Audiência pública apresentará Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 em Novo Hamburgo

Secretaria da Fazenda realiza encontro aberto à comunidade nesta quarta-feira no Centro Administrativo Leopoldo Petry

A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) realizará, nesta quarta-feira (20/08), às 16 horas, uma audiência pública para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O encontro ocorrerá no auditório do 10.º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry e atende ao disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que assegura a transparência da gestão fiscal por meio da participação popular.

A LDO é o instrumento que orienta a elaboração do orçamento municipal, estabelecendo prioridades, metas e a destinação dos recursos públicos. A partir dela, é elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício seguinte. A LOA deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a própria LDO, garantindo equilíbrio entre planejamento e execução das políticas públicas.

A audiência pública é aberta à comunidade e tem como objetivo garantir a transparência e a participação da população no processo de planejamento orçamentário, permitindo que cidadãos, representantes de entidades e demais interessados acompanhem e contribuam com a definição das diretrizes que orientarão a aplicação dos recursos do município em 2026.