Câmara retoma sessões e dá início ao último ano da legislatura

Com o fim do recesso parlamentar, a Câmara de Novo Hamburgo realizou nesta segunda-feira (05/02), sua primeira sessão plenária de 2024, o último ano da 18ª legislatura. O encontro, que marcou a votação do primeiro projeto do ano, também definiu os integrantes das oito comissões permanentes e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A atividade foi comandada pelo vereador Gerson Peteffi (MDB).

Eleito presidente no último mês de dezembro, o emedebista terá ao longo do ano a companhia do vice Ito Luciano (PTB), do primeiro-secretário Ricardo Ritter – Ica (PSDB) e da segunda-secretária Tita (PSDB). “É com satisfação, emoção e responsabilidade que recebemos todos os presentes nesta primeira sessão de 2024. Desejo a todos um ano de muito êxito e saúde, pois, com saúde, podemos trabalhar, almejar e construir algo de melhor para a nossa cidade, para as nossas famílias e para esta Casa Legislativa”, expressou Peteffi na abertura dos trabalhos.

Prefeito em exercício acompanha a primeira sessão do ano

Convidado pelo presidente Gerson Peteffi (MDB), o prefeito em exercício de Novo Hamburgo, Márcio Lüders, participou da sessão da Câmara. Chamado à tribuna para uma breve saudação, ele comentou sobre a importância da separação, mas também do alinhamento entre Legislativo e Executivo. “Somos poderes independentes, mas empenhados na construção de uma Novo Hamburgo muito mais próspera, onde a qualidade de vida seja uma constante. Sei da importância do papel do Legislativo e tenho certeza de que, com o diálogo franco e construtivo, a cidade só tem a ganhar”, frisou.

O vice-prefeito, que substitui Fátima Daudt durante seu período de férias, aproveitou seu espaço de fala também para um rápido balanço do mandato. “Estamos iniciando o quarto e último ano desta legislatura para ambos os poderes. Apesar de todos os percalços, conseguimos, com muito diálogo e respeito, superar juntos os grandes obstáculos. Avançamos, com a serenidade necessária, para desenvolver a nossa cidade com confiança e credibilidade”, avaliou.

Definida nova formação das comissões permanentes e do Conselho de Ética

A primeira sessão ordinária de 2024, realizada na noite desta segunda-feira, 5, oficializou a composição das oito comissões permanentes e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para o último ano da legislatura. Apenas o presidente do Legislativo, Gerson Peteffi (MDB), não integrará nenhum colegiado, conforme determinação regimental. Cada grupo é composto por três vereadores, que dividirão entre si, nas próximas semanas, os cargos de presidente, relator e secretário.

Após reunião no Plenarinho Pedro Thön, as nominatas do Conselho de Ética e de outras sete comissões foram definidas consensualmente. Apenas a Comissão de Constituição, Justiça e Redação precisou ter sua composição apreciada em plenária. Com o voto do presidente Gerson Peteffi desempatando o placar de 6 a 6, foi eleita a chapa composta por Fernando Lourenço (PDT), Ito Luciano (PTB) e Raizer Ferreira (PSDB). O trio derrotou a lista formada por Cristiano Coller (PTB), Gustavo Finck (PP) e Lourdes Valim (Republicanos).

Ao longo do ano, as oito comissões trabalharão na análise de proposições pertinentes às suas áreas de atuação, na potencialização do caráter fiscalizador sobre as ações do Executivo e na intercessão junto a demandas da população. Em 2023, os grupos somaram 155 reuniões, cinco audiências públicas, um seminário, sete saídas de campo e 87 projetos analisados. Confira a composição de cada colegiado para este ano:

– Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin):

Sob sua responsabilidade está a avaliação de matérias de grande impacto para os cidadãos hamburguenses, como as peças orçamentárias. Além disso, compete ao grupo opinar sobre os balanços financeiros da Prefeitura e da Mesa Diretora, analisar proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo, fiscalizar a Previdência do Município, além de sugerir a adoção de medidas que tornem Novo Hamburgo mais competitiva economicamente.

Vereadores: Fernando Lourenço (PDT), Gustavo Finck (PP) e Vladi Lourenço (PSDB)

– Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur):

Todos os projetos que tramitam na Câmara, bem como suas emendas, recebem parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. À Cojur cabe opinar sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico das proposições. O grupo de trabalho deve ainda elaborar a redação final das propostas aprovadas com emendas parlamentares.

Vereadores: Fernando Lourenço (PDT), Ito Luciano (PTB) e Raizer Ferreira (PSDB)

– Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir):

Entre seus deveres estão o zelo pelo cumprimento integral da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a abordagem de assuntos relacionados ao idoso, à criança e ao adolescente, bem como a investigação, no território do município, de qualquer tipo de lesão, individual ou coletiva, que tenha sido apresentada através dos meios de comunicação ou denúncia.

Vereadores: Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP) e Lourdes Valim (Republicanos)

– Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu):

A Coedu tem por incumbência sugerir medidas e opinar sobre proposições atinentes à educação, cultura, esporte, patrimônio histórico e desenvolvimento artístico, científico e tecnológico.

Vereadores: Cristiano Coller (PTB), Felipe Kuhn Braun (PP) e Lourdes Valim (Republicanos)

– Comissão de Meio Ambiente (Comam):

A preservação do ambiente natural, a análise de projetos com impacto ambiental e temas como gestão de resíduos e tratamento de água e esgoto estão no escopo da Comissão de Meio Ambiente.

Vereadores: Darlan Oliveira (PDT), Enio Brizola (PT) e Ricardo Ritter – Ica (PSDB)

– Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp):

Entre suas atribuições estão a análise sobre a criação, extinção e transformação de cargos e funções nos Poderes Executivo e Legislativo, a organização dos serviços públicos e demais assuntos relativos a obras públicas, saneamento, habitação, mobilidade urbana, viação, transporte, comunicações, fontes de energia e mineração. Além disso, encontra-se entre suas competências a fiscalização sobre o cumprimento do Plano Diretor da cidade, denunciando ao Executivo eventuais transgressões.

Vereadores: Darlan Oliveira (PDT), Ito Luciano (PTB) e Ricardo Ritter – Ica (PSDB)

– Comissão de Saúde (Cosde):

Compete ao colegiado opinar sobre problemas relacionados à higiene e à saúde pública, analisando proposições legislativas e intercedendo em prol da população em demandas como falta de atendimento.

Vereadores: Raizer Ferreira (PSDB), Tita (PSDB) e Vladi Lourenço (PSDB)

– Comissão de Segurança Pública (Coseg):

Acompanhar as ações desenvolvidas pelo Executivo e propor políticas públicas em conjunto com o Município, o Estado e a União estão entre as atribuições da comissão. Aos integrantes do grupo cabem ainda zelar pelo cumprimento da legislação na área e promover palestras, estudos, debates e trabalhos técnicos visando à redução da violência.

Vereadores: Cristiano Coller (PTB), Felipe Kuhn Braun (PP) e Inspetor Luz (MDB)

– Conselho de Ética e Decoro Parlamentar:

Compete ao órgão zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, atuando no sentido da preservação da dignidade da função social da atividade dos vereadores. Em casos de descumprimento das normas contidas no Código, processo disciplinar pode ser instaurado mediante representação por escrito de qualquer cidadão, pessoa jurídica ou parlamentar.

Vereadores: Cristiano Coller (PTB), Fernando Lourenço (PDT) e Tita (PSDB)