Carta Aberta de Juliano Souto aos servidores municipais e à comunidade hamburguense

Hoje estamos discutindo um tema que vai muito além de governo, partido ou ideologia.
Estamos falando do futuro da previdência municipal, da segurança financeira de cada servidor público e da responsabilidade que temos com as próximas gerações.

Muitos têm ouvido falar sobre o PELOM 2025, e, infelizmente, muito do que se tem espalhado por aí é medo e desinformação.

Alguns grupos políticos — inclusive sindicatos que deveriam defender o funcionalismo — estão usando esse debate para fazer palanque, criando pânico entre os servidores e distorcendo a realidade.

Mas a verdade é simples: Nós estamos do lado do servidor.

O que queremos é garantir que ele continue recebendo o seu salário, a sua pensão por morte e a sua aposentadoria amanhã.

O Instituto de Previdência de Novo Hamburgo, o nosso IPASEM, já tem um déficit atuarial de mais de dois bilhões de reais.
Isso significa que, se nada for feito, em alguns anos o sistema colapsa, tendo em vista a necessidade imediata de aportes financeiros cada vez maiores por parte do Município.

E quando isso acontecer — não haverá sindicato, discurso ou panfleto que resolva.
Porque o que estará em risco será o pagamento dos próprios servidores ativos e inativos.

Então, repito: esta reforma não é uma escolha política do prefeito ou da base do governo.
Ela é uma exigência da Constituição Federal, da Emenda Constitucional 103, e também uma cobrança do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério da Previdência, que já alertaram que o Município precisa adotar medidas para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial da previdência previsto no art. 40 da Constituição.

Quero deixar muito claro — e peço atenção a cada servidor que recebe esta mensagem:
Ninguém que já tem direito à aposentadoria vai perder nada.
Nenhum servidor que já completou os requisitos será atingido.
E quem está no fim da carreira — quem já contribuiu a vida toda, com 25, 30 anos de serviço — terá regras de transição justas, para não ser prejudicado.

Ou seja, o que o PELOM 2025 faz é proteger o passado e corrigir o futuro.
Ele não retira direitos; ele garante que esses direitos possam continuar existindo.
E isso é um ato de respeito e responsabilidade com quem construiu esta cidade dentro do serviço público.

Infelizmente, alguns sindicatos estão agindo de forma eleitoreira.
Estão espalhando o medo, dizendo que o servidor vai perder, que o governo quer tirar direitos.
Isso não é defesa do funcionalismo — isso é uso político de um tema técnico e sério.
Nós estamos aqui enfrentando a realidade com coragem, porque é fácil dizer “não” a tudo. Difícil é assumir a responsabilidade de preservar o que é de todos.

Se esse projeto não for aprovado, o que estará em risco não é um governo — é o próprio salário do servidor.
É o pagamento das aposentadorias.
É o futuro dos filhos e netos dos servidores de hoje, que também sonham em trabalhar na prefeitura e servir esta cidade.
São os próprios munícipes que acabarão suportando as consequências decorrentes da eventual ausência de repasse de verbas federais, em razão da possível não emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP (necessário para manutenção de transferências voluntárias de recursos; celebração de convênios, acordos, contratos, concessão de empréstimos/financiamentos, etc) por inobservância legislativa.

Por isso, quero dizer, com toda a serenidade e convicção:
O PELOM 2025 é um ato de proteção ao servidor e, também, a própria comunidade de Novo Hamburgo.
É a garantia de que o município continuará saudável, pagando em dia, mantendo sua previdência viva, bem como regularmente apto para recebimento de verbas federais, estaduais e outros atos jurídicos necessários ao seu bom andamento.
É o gesto de quem pensa além de uma eleição — de quem pensa no futuro de Novo Hamburgo.

Nós, da base, estamos do lado do servidor e da comunidade.
Do lado da verdade, da responsabilidade e da sustentabilidade.
Enquanto alguns tentam transformar essa pauta em palanque, nós estamos lutando para que cada servidor possa continuar recebendo o que é seu, com segurança e dignidade. Além disso, para que o Município possa andar normalmente, buscando a regularidade financeira que nos permita viver dias melhores.

Responsabilidade hoje é garantia de salário amanhã.

E é por isso que eu defendo, com convicção, o PELOM 2025.
Porque não há nada mais injusto do que enganar o servidor com promessas fáceis, e deixá-lo sem salário no futuro.

Muito obrigado.

Novo Hamburgo, 27 de Outubro de 2025.

Ver. Juliano Souto