Dez pessoas envolvidas na “Farra das Diárias” de Campo Bom são condenadas

Dez pessoas, entre ex-vereadores, servidores e funcionários da Câmara de Vereadores de Campo Bom, além de empresários, foram condenados por improbidade administrativa nesta terça-feira (06/05), nos desdobramentos da “Farra das Diárias”, ocorrida em 2007. A decisão foi tomada pelo juiz de Direito Alvaro Walmrath Bischoff, da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom.

Os réus respondem em ação civil pública ajuizada pelo Município de Campo Bom e pelo Ministério Público Estadual, por recebimento de valores relativos a diárias e ressarcimento de deslocamento em viagens, ocorridos de forma irregular. Ao todo, 25 réus responderam ao processo, sendo que oito deles já haviam firmado acordo de não persecução cível com o Ministério Público, que foram homologados ao longo da instrução.

Os réus Samuel dos Santos, Paulo Roberto Espindola Meirelles, Milton Alceu Wust, Maria Marlene Bett, Luir Lori Klein, Lairdo Scherer e Joceli Almeida Fragoso foram condenados por enriquecimento indevido à custa do erário, na medida em que teriam usado para si verbas relacionadas às diárias, em desvio de finalidade.

O juiz determinou a suspensão dos direitos políticos deles pelo prazo de quatro anos, ressarcimento integral do dano, pagamento da multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de seis anos.

Já os acusados Selmiro Mareco, Rosania Burnier de Souza e João Carlos Maciel dos Santos teriam contribuído para a concretização dos atos de improbidade, por meio da emissão de certificados de participação em cursos sem a presença integral dos vereadores, em alguns casos sem a presença total de servidor da Câmara.

A decisão ainda cabe recurso.