Prefeitura orienta estabelecimentos sobre lei de combate à violência contra a mulher

Fiscais realizaram visitas na noite de quinta-feira e disponibilizaram materiais para exposição

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (SMDEIT) realizou, na noite de quinta-feira (05/06), uma ação excepcional de orientação a estabelecimentos comerciais privados sobre a necessidade de expor os canais de denúncia em caso de violência contra a mulher.

Em vigor desde 2013 e ampliada em 2023, as Leis Municipais 2547 e 3462 preveem que estabelecimentos como hotéis, academias, bares, casas noturnas, restaurantes e pousadas, dentre outros, disponibilizem um cartaz com os dizeres “Violência contra a mulher: denuncie!”. Em caso de não cumprimento, a empresa será notificada e, em caso de persistir a falta de divulgação, multada pelo município.

“Importante destacar que o nosso objetivo não é multar, mas sim mostrar para os empreendedores a diferença que faz manter, em um local visível, um informativo sobre como proceder em casos de violência contra as mulheres”, comenta a secretária da SMDEIT, Daiana Monzon. Além do 180, que é o número nacional da campanha, o público pode entrar em contato com a Brigada Militar (BM) no 190 ou com a Guarda Municipal (GM) no 153.

“Nós buscamos informar os estabelecimentos sobre a lei municipal, pois muitos não sabiam da existência dela. Os fiscais deixaram os materiais para divulgação em local exposto”, comenta o diretor de Desenvolvimento Econômico, Preto Kayser. A fiscalização será permanente e busca fortalecer a política pública de proteção para elas.

“A gente fica muito feliz de estar recebendo esse material aqui na academia. Nós prezamos pela saúde e pela família e, desta forma, conseguimos ajudar as mulheres que precisam”, comenta a recepcionista e vendedora Paula Ludwig, que recebeu a equipe da SMDEIT na noite de quinta-feira. No local, o cartaz foi colocado no banheiro feminino, onde pode ser consultado com mais tranquilidade pelas mulheres.

Os locais visitados na noite de quinta-feira foram escolhidos aleatoriamente. Os estabelecimentos estão situados nos bairros Canudos, Hamburgo Velho, Boa Vista, Pátria Nova, Centro e Ideal. Para empresas interessadas, podem acessar o cartaz da campanha pelo link: https://drive.google.com/file/d/1N_bbETC1feLuKP-yuM2Mbw6h_JJYbuSn/view?usp=drive_link. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a Sala do Empreendedor pelo 51 3594-9940 (telefone ou WhatsApp).