Vigilância Sanitária e Brigada Militar realizam apreensão de cigarros eletrônicos em Campo Bom

A Vigilância Sanitária de Campo Bom, em ação conjunta com a Brigada Militar, realizou nesta terça-feira, (14/10), uma operação que resultou na apreensão de 177 dispositivos e refis de cigarros eletrônicos (vapes) em um estabelecimento comercial do município.

Os produtos foram encontrados durante uma inspeção e recolhidos por estarem em desacordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024 da Anvisa, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar em todo o território nacional.

Durante a ação, a agente da Vigilância Sanitária lavrou o auto de infração, e a Brigada Militar realizou a apreensão do material, conforme previsto em lei. O proprietário do estabelecimento foi conduzido à Delegacia de Polícia para os procedimentos legais.

De acordo com a legislação vigente, a comercialização desses produtos, além de configurar infração sanitária, pode caracterizar crime de contrabando, conforme o artigo 334 do Código Penal Brasileiro, quando há importação, venda ou armazenamento de itens proibidos no país.

A iniciativa integra o trabalho permanente da Prefeitura de Campo Bom em defesa da saúde pública e do cumprimento das normas sanitárias, buscando coibir a venda irregular de produtos que representam riscos à população, especialmente a jovens e adolescentes. Os materiais apreendidos foram encaminhados para os trâmites legais e administrativos cabíveis.

Canais oficiais para dúvidas e denúncias à Anvisa:
A população pode colaborar com a fiscalização e informar casos de venda ou distribuição irregular de cigarros eletrônicos por meio dos seguintes canais: pelo telefone 0800 642 9782 (ligação gratuita em todo o Brasil, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h30, exceto feriados); pelo formulário eletrônico portal.anvisa.gov.br/fale-conosco; pelo e-mail ggtab@anvisa.gov.br ou pelo site www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/tabaco.

A Administração Municipal reforça que o uso e a comercialização de cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil, e que denúncias podem ser realizadas de forma anônima, contribuindo para a proteção da saúde e segurança da comunidade campo-bonense.