Aprovado PL do deputado Delegado Zucco para garantir transparência no preço dos combustíveis

Projeto de Lei 165/2023 teve votação favorável no plenário da Assembleia Legislativa

Por iniciativa do deputado Delegado Zucco (Republicanos), foi aprovado na tarde desta terça-feira (17/10), o Projeto de Lei 165/2023, que garante transparência ao preço dos combustíveis no Estado. A proposta visa garantir que, através de um aplicativo, os valores sejam atualizados diariamente e a informação esteja disponível aos consumidores através de site e aplicativo.

A fiscalização se dará pelo Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon) e pela Delegacia de Proteção dos Direitos do Consumidor, Saúde e de Propriedade Intelectual (Decon/RS – Polícia Civil).

“Há um indicativo de regulação de preços, um ajustamento entre algumas revendas. Esse projeto de lei visa dar transparência ao valor dos combustíveis. Após inúmeras denúncias de formação de cartel nos postos do Rio Grande do Sul, apresentei essa proposta para garantir que o consumidor tenha clareza no preço da gasolina encontrado nas bombas”, destacou o deputado Delegado Zucco.

Aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (CEDST), o projeto foi aprovado também com 44 votos favoráveis nesta tarde. O projeto recebeu uma emenda, visando que as informações sejam controladas através do programa Nota Fiscal Gaúcha.

“Nossa contribuição foi para que a lei não sobrecarregue o empresário de mais uma obrigação, evitando ainda mais custos”, acrescentou o deputado Claudio Branchieri (Podemos), relator da matéria.