Câmara aprova atualização da Tabela de Logradouros para fins de cobrança do IPTU de 2026

Em Sessão Extraordinária a Câmara de Campo Bom aprovou nesta segunda-feira (27/10), por 6 votos a 4, o Projeto de Lei nº 073/2025, de autoria do Executivo. O projeto tem por finalidade a atualizar parcialmente a Tabela de Logradouros constantes na Lei Municipal 2.456/2003, para fins de lançamento do IPTU de 2026. Com isso, os valores venais por metro quadrado nos logradouros selecionados terão reajuste.

Conforme justificativa do Executivo, a medida propõe adequar gradualmente os valores venais à realidade imobiliária, sem aumento indiscriminado da carga tributária, mas visando corrigir discrepâncias e restabelecer o princípio da capacidade contributiva e da justiça fiscal.

Votaram a favor da proposta os vereadores Cleber Nunes (MDB), João Paulo (MDB), Paulo Silveira (MDB), Alexandre Hoffmeister (PP), Michele Closs (PDT) e Prof. Jéferson Nunes (PDT). Votaram contra os parlamentares Jair Wingert (REP), Celso Rodrigues (REP), Inácio Marasca (REP) e Jorge Bellé (PL).

A sessão foi marcada por protestos da comunidade presente no plenário, criticando a falta de transparência e diálogo por parte do Executivo, além do temor de que haja aumento na carga tributária por meio do aumento do IPTU.

Parlamentares da oposição também se posicionaram contra a medida. Conforme o vereador Jair Wingert (REP), um projeto desta envergadura precisa ser debatido de forma ampla com a sociedade organizada. “Ele não deveria vir pra ser votado de maneira extraordinária, onde não se pode pedir vistas, nem fazer emendas”, criticou o parlamentar na tribuna.

O vereador João Paulo (MDB) representou a administração municipal na tribuna, defendendo o projeto de lei. Conforme o parlamentar, apenas 4.760 de 26.680 imóveis de Campo Bom terão seu valor venal atualizado pelo projeto de lei. Ele também destacou os desafios que o município passará a enfrentar a partir do próximo ano, com o início da transição da Reforma Tributária, que alterará as formas de arrecadação dos municípios. “Os colegas trazem na tribuna a questão da arrecadação, como se fosse algo criminoso, o que não é. A gente precisa garantir a qualidade dos serviços que todos nós utilizamos na cidade”, apontou João Paulo. A fala do parlamentar foi constantemente interrompida por apartes e manifestações contrárias da assistência presente no plenário, fazendo com que a sessão quase fosse suspensa nos momentos mais acalorados.