Finck assegura retroatividade mês a mês e antecipa última parcela do reajuste ao funcionalismo

Decisão do prefeito de Novo Hamburgo padroniza pagamento aos servidores: 2% de setembro terá retroativo e 1,48% é antecipado

Nesta terça-feira (30/09), o prefeito Gustavo Finck decidiu efetuar o pagamento retroativo de 2% da folha de setembro aos servidores da Prefeitura de Novo Hamburgo. A medida foi adotada após interpretações divergentes sobre o Projeto de Lei que autorizou a revisão geral anual de 5,48%. Pelo texto legal, a reposição é retroativa a abril (data-base da categoria) e será paga de forma escalonada: 2% em julho, 2% em setembro e 1,48% em dezembro.

Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), o padrão histórico de execução da revisão geral previa que a primeira parcela fosse quitada com retroatividade e as demais, sem retroatividade. Em linha com esse procedimento, na folha de setembro o Município aplicou os 2% aprovados pelo Executivo e pela Câmara, de modo que os 5,48% integrais seriam consolidados na folha de dezembro.

Para garantir isonomia mês a mês, o prefeito determinou a emissão de uma folha complementar com os valores retroativos ao salário-base de abril. “Meu compromisso é que todos os servidores municipais recebam o reajuste de 5,48% em todos os meses, por isso, manteremos a retroatividade, como já ocorreu na primeira parcela”, afirmou.

Além disso, Finck estabeleceu a rodagem de uma segunda folha complementar para reconhecer os 2% de setembro retroativos ao salário-base de abril. Por razões técnicas, essa folha rodará no próximo mês. Assim, o funcionalismo receberá estes valores em outubro.

O prefeito também decidiu antecipar em um mês a compensação final: a parcela de 1,48% prevista para dezembro terá sua folha complementar retroativa quitada em novembro.

Direto ao ponto

•Julho: +2% (com retroatividade a abril).

•Setembro: +2% já pagos; folha complementar retroativa a abril será quitada em outubro.

•Novembro: pagamento, via folha complementar retroativa, da parcela final de 1,48% (originalmente prevista para dezembro).

•Resultado: 5,48% assegurados mês a mês, respeitando a retroatividade a abril.