Governo do Estado lança Fundo Estadual de Bem-Estar Animal em evento no Palácio Piratini

Fundo tem o objetivo de facilitar o envio de verbas para políticas públicas municipais de cuidado e proteção aos animais

O Governo Gaúcho apresentou nesta sexta-feira (1º/08), no Palácio Piratini, a proposta de criação do Fundo Estadual de Bem-Estar Animal. O anúncio ocorreu durante o Ato de Apresentação da Política de Bem-Estar Animal, que reuniu autoridades estaduais, representantes municipais e entidades ligadas à causa animal.

Representando o município de Novo Hamburgo, estiveram presentes a diretora de Bem-Estar Animal (DBEA), Greice Maciel, e a gerente Lelly Teixeira, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMMADU).

A proposta do fundo é inédita no País e tem como objetivo centralizar e facilitar a transferência de recursos destinados às políticas públicas de manejo humanitário de animais nos municípios. A iniciativa surge como resposta às demandas intensificadas pelas enchentes de 2024, que evidenciaram a necessidade de ações estruturadas e contínuas voltadas à proteção animal.

O Fundo Estadual de Bem-Estar Animal será financiado por dotações orçamentárias do Estado, doações de pessoas físicas e jurídicas — nacionais e internacionais —, transferências entre estados e municípios e emendas parlamentares. Os recursos serão destinados ao desenvolvimento de ações voltadas à proteção, saúde e bem-estar dos animais em todo o território estadual.

Entre as ações previstas estão programas de castração, convênios com clínicas e hospitais veterinários, apoio a abrigos e entidades de proteção animal, além do atendimento a cavalos em situação de vulnerabilidade ou vítimas de maus-tratos. Para que os municípios possam acessar os recursos destinados aos equinos, será necessário que tenham previamente criado seu Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e realizem a solicitação específica.

Durante o evento, o governo estadual agradeceu o apoio das entidades e protetoras dos animais que contribuíram com sugestões para a construção da proposta. A iniciativa será encaminhada à Assembleia Legislativa e, se aprovada, permitirá a execução de medidas mais efetivas e abrangentes em prol da causa animal no Rio Grande do Sul.