LDO aprovada nesta segunda prevê gastos superando arrecadação em 2026

A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 22, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Enviada pela Prefeitura, a peça calcula uma despesa total de R$ 2,25 bilhões ao longo do próximo ano, quase R$ 197,8 milhões acima da receita esperada para o período. A matéria, que serve como base para a construção final do orçamento, retorna à pauta nesta quarta, 24, em segunda votação.

Para o prefeito Gustavo Finck, o cenário apresentado pelo Projeto de Lei nº 105/2025 evidencia a necessidade de um rigoroso controle financeiro. “Um desafio de gestão que será enfrentado com planejamento estratégico e políticas de contenção de gastos não essenciais”, antecipa o progressista, que reforça o compromisso da Administração com investimentos em áreas que considera prioritárias, como assistência social, educação, mobilidade urbana e saúde.

“A nova gestão propõe um conjunto de medidas que visam não apenas à manutenção da qualidade dos serviços já prestados, mas também à ampliação de iniciativas voltadas à inovação, sustentabilidade e melhoria da infraestrutura urbana, sem o aumento de impostos”, assegura o prefeito.

Construção orçamentária

O modelo orçamentário brasileiro para a gestão do dinheiro público funciona a partir de três leis. A primeira delas é o Plano Plurianual. Aprovado pela Câmara no início de agosto, o PPA estimou receita e estabeleceu programas para a aplicação dos recursos ao longo dos próximos quatro anos. Finalizada essa etapa, entra a LDO, com a descrição de riscos e metas fiscais e a organização das despesas conforme áreas prioritárias de investimento. A peça, atualmente em análise pelos vereadores, servirá de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser protocolada até 31 de outubro e orientará o uso dos recursos no decorrer do próximo exercício.

A proposta de LDO encaminhada pelo Executivo traz uma série de ajustes nos números que foram aprovados durante a discussão do PPA. Ao final das revisões, a Prefeitura chegou à previsão de despesas na casa de R$ 2,25 bilhões, superior à estimativa de arrecadação, fixada em R$ 2.055.196.017,00.

Os gastos calculados pela LDO são repartidos em 48 programas diferentes. Desses, 21 são destinados à gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Legislativo, bem como reservas de contingência e despesas com o pagamento de precatórios, dívidas, indenizações e outras obrigações financeiras. O grupo responde por 39,3% do montante estimado para 2026. O restante é reservado aos chamados programas finalísticos, que resultam na oferta de bens e serviços e são acompanhados de objetivos e indicadores para a mensuração das metas alcançadas. Esses investimentos diretos devem somar mais de R$ 1,36 bilhão no próximo ano.

As maiores fatias do orçamento são direcionadas às áreas de educação (19,1% do total estimado para 2026), montante utilizado, entre outras coisas, para a reforma e ampliação de prédios escolares, e saúde (18,7%), com parte dos recursos apontada para a construção de novas estruturas e a qualificação do atendimento. As pastas somam mais de R$ 851,6 milhões, entre recursos livres e verbas vinculadas. As informações estão detalhadas em documento anexado ao PL.

Discussões e análises

Antes de ser protocolada na Secretaria da Câmara, a LDO foi debatida em audiência pública e analisada por conselhos municipais ligados às áreas de saúde, educação e assistência social. Dentro do Legislativo, o texto passou ainda pela avaliação da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin).

Como tem se tornado prática nas votações orçamentárias, o presidente do colegiado, Enio Brizola (PT), abriu as discussões em plenário. Em sua fala, citou metas para as áreas de educação e obras públicas, lembrou a manutenção da última etapa do aumento do IPTU, encerrando a atualização da planta genérica de valores, e lamentou a baixa previsão de recursos para a pasta de desenvolvimento econômico, segundo menor orçamento entre as secretarias municipais. Nos anexos relativos à saúde, apontou ainda a falta de ações para zerar a lista de cirurgias eletivas e pleitear o retorno do atendimento oncológico pelo SUS. Além disso, externou sua preocupação com o desequilíbrio financeiro projetado de quase R$ 200 milhões. “O déficit indica que deve haver um controle rígido para estabilizá-lo, com práticas de economicidade. Mas espero que esse controle não recaia sobre as áreas sociais”, frisou.

A outra vereadora a se manifestar foi a também petista Professora Luciana Martins. A parlamentar focou seu discurso no relatório de obras em andamento, um dos documentos anexados ao projeto de lei. Com a planilha em mãos, deu destaque às reformas elétricas e à instalação de subestações em algumas escolas municipais, atenta à promessa de que todas as unidades da rede oferecerão conforto térmico a partir do próximo ano letivo. “Também me preocupa o pouco investimento previsto na manutenção dos prédios escolares”, acrescentou a vereadora, pontuando a idade avançada de algumas edificações.

Programas da LDO (clique aqui para maiores detalhamentos):

Secretaria de Educação: R$ 430.786.332,00 (19,12% da despesa total estimada para o ano*)

Recursos livres: R$ 179.241.135,00 | Recursos vinculados: R$ 251.545.197,00

– Programa: EducAção: Aprendizagem Qualificada para um Futuro

Recursos: R$ 430.372.892,00

Principais iniciativas: Formação continuada dos profissionais de educação; aquisição de materiais didáticos; ampliação de vagas em tempo integral; e investimentos permanentes em infraestrutura, com reformas, ampliações, construções e substituições de prédios escolares.

– Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 413.440,00

Secretaria de Saúde: R$ 420.850.863,00 (18,68%)

Recursos livres: R$ 199.394.683,00 | Recursos vinculados: R$ 221.456.180,00

– Programa: Saúde NH: Uma Construção Coletiva

Recursos: R$ 417.555.292,00

Principais iniciativas: Extensão do horário de atendimento nas unidades de atenção primária; construção de novas estruturas; implantação de equipes de saúde; criação do centro de especialidades odontológicas; reforma e introdução de novos serviços na atenção especializada; qualificação da vigilância em saúde; aprimoramento dos sistemas de agendamento eletrônico e telemedicina; e ações de prevenção, diagnóstico e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis e tuberculose.

– Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 3.295.571,00

Ipasem: R$ 392.100.500,00 (17,4%)

Recursos livres: R$ 71.045.000,00 | Recursos vinculados: R$ 321.055.500,00

– Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 361.901.500,00

– Programa: Reserva de Contingência

Recursos: R$ 30.199.000,00

Comusa: R$ 233.405.000,00 (10,36%)

Recursos livres: R$ 155.960.000,00 | Recursos vinculados: R$ 77.445.000,00

– Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 74.597.000,00

– Programa: Comusa – Universalização do Abastecimento de Água e Garantia de Qualidade e Quantidade

Recursos: R$ 63.624.800,00

Principais iniciativas: Aumento da capacidade de adução e tratamento de água; criação, substituição e extensão de redes; ampliações e melhorias no abastecimento; implantação de sistema de tratamento de lodo; recuperação e implantação de filtros e reservatórios; aprimoramento do sistema de medição de água; e combate ao desperdício.

– Programa: Comusa – Esgotamento Sanitário, Saúde e Qualidade de Vida para o Cidadão

Recursos: R$ 50.722.200,00

Principais iniciativas: Sistema de esgotamento sanitário Luiz Rau; e ampliação da estação de tratamento Morada dos Eucaliptos.

– Programa: Encargos Especiais

Recursos: R$ 43.961.000,00

– Programa: Reserva de Contingência

Recursos: R$ 500.000,00

Secretaria da Fazenda: R$ 181.996.294,00 (8,08%)

Recursos livres: R$ 181.996.294,00 | Recursos vinculados: R$ 0,00

– Programa: Encargos Especiais

Recursos: R$ 167.103.767,00

– Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 14.892.527,00

Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação: R$ 124.922.976,00 (5,54%)

Recursos livres: R$ 48.687.200,00 | Recursos vinculados: R$ 76.235.776,00

– Programa: Moradia Digna

Recursos: R$ 75.920.133,00

Principais iniciativas: Concessão de benefícios sociais a famílias em situação de vulnerabilidade habitacional; e revisão e conclusão de processos de regularização.

– Programa: Assistência Social que Transforma

Recursos: R$ 32.962.620,00

Principal iniciativa: Acolhimento e qualificação do atendimento a pessoas idosas, com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social.

– Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 11.550.095,00

– Programa: Promoção e Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente

Recursos: R$ 2.856.667,00

Principal iniciativa: Ampliação da captação de recursos para o Funcriança.

– Programa: Promoção e Proteção Integral dos Direitos da Pessoa Idosa

Recursos: R$ 1.472.550,00

Principal iniciativa: Ampliação da captação de recursos para o Fundo do Idoso.

– Programa: Sementes que Alimentam

Recursos: R$ 160.911,00

Principais iniciativas: Fortalecimento da produção de alimentos pela agricultura familiar; e garantia do direito a alimentação adequada.

Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização: R$ 108.324.148,00 (4,81%)

Recursos livres: R$ 101.901.034,00 | Recursos vinculados: R$ 6.423.114,00

– Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 108.324.148,00

Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano: R$ 100.922.524,00 (4,48%)

Recursos livres: R$ 38.778.170,00 | Recursos vinculados: R$ 62.144.354,00

– Programa: Cuida Bem NH

Recursos: R$ 65.343.973,00

Principais iniciativas: Campanhas de incentivo à separação de resíduos; ampliação da coleta seletiva e das equipes de limpeza urbana; e intensificação de fiscalizações.

– Programa: Rotas para Todos

Recursos: R$ 20.969.559,00

Principais iniciativas: Aperfeiçoamento do novo sistema de transporte público; revitalização e instalação de novos abrigos de ônibus; e implantação de novos fluxos e processos.

– Programa: Novo Hamburgo para Viver

Recursos: R$ 7.487.512,00

Principais iniciativas: Implantação de soluções urbanas inclusivas para melhorar a acessibilidade; otimização de processos e análises; desenvolvimento de projetos de revitalização urbana e valorização do patrimônio histórico; elaboração de diagnóstico socioambiental das áreas de preservação permanente; capacitação contínua dos servidores; aquisição de materiais e equipamentos; contratação de serviços técnicos; e investimentos em infraestrutura, tecnologias e imóveis.

– Programa: Fundema – Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente

Recursos: R$ 4.133.331,00

Principais iniciativas: Pronta resposta a desastres ambientais; campanhas de conscientização sobre a causa animal; e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão das ações ambientais.

– Programa: Amor em Quatro Patas

Recursos: R$ 1.496.521,00

Principais iniciativas: Criação de banco de ração; realização de censo para mapeamento e estratégias de controle populacional; parcerias com ONGs e setor privado para a implantação de programas voltados à causa animal; campanhas de esterilização; e microchipagem de animais.

– Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 1.436.333,00

– Programa: Defesa Civil em Ação

Recursos: R$ 55.295,00

Principais iniciativas: Instalação de novas tecnologias para monitoramento climático e alerta de eventos adversos; aquisição de equipamentos; reforma da sede da Defesa Civil; e construção de local para treinamento de voluntários.

Secretaria de Segurança Pública: R$ 85.379.732,00 (3,79%)

Recursos livres: R$ 42.077.232,00 | Recursos vinculados: R$ 43.302.500,00

– Programa: Novo Hamburgo Mais Segura

Recursos: R$ 68.493.563,00

Principais iniciativas: Aumento do efetivo da Guarda Municipal; instalação de postos avançados no Centro e em Lomba Grande; fortalecimento do policiamento comunitário e patrulhamento preventivo; implantação de ronda ostensiva e patrulhas canina e ambiental; qualificação continuada; atualização de recursos tecnológicos no centro de comando e no observatório de segurança; uso de drones para vigilância aérea; ampliação dos sistemas de videomonitoramento; melhorias prediais na sede da Guarda; e investimentos no Corpo de Bombeiros Militar.

– Programa: Segurança Viária

Recursos: R$ 11.594.000,00

Principais iniciativas: Qualificação dos agentes de trânsito; mapeamento dos locais de maior incidência de infrações e sinistros; realização de campanhas educativas; integração de esforços com a engenharia de trânsito; e automatização de atendimentos e fiscalizações.

– Programa: Prevenção em Foco

Recursos: R$ 2.730.300,00

Principais iniciativas: Ações de educação preventiva junto a crianças e adolescentes; incentivo à inserção de jovens no mercado de trabalho; e apoio a entidades sociais com foco na prevenção da violência e da criminalidade.

– Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 2.561.869,00

Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura: R$ 81.443.677,00 (3,61%)

Recursos livres: R$ 44.454.712,00 | Recursos vinculados: R$ 36.988.965,00

– Programa: Obras e Infraestrutura para o Amanhã

Recursos: R$ 80.901.620,00

Principais iniciativas: Construção de bacias de contenção de enchentes; revitalização da avenida Montevidéo; automatização do sistema de captação e limpeza da Casa de Bombas do bairro Santo Afonso e construção da Casa de Bombas do bairro Canudos; pavimentação e recapeamento de ruas; desassoreamento de arroios; reconstrução da microdrenagem; reforma do cemitério municipal; criação de novas canalizações perto do dique do Rio dos Sinos e do Arroio Gauchinho; abertura de praças adaptadas para amortecimento de cheias; travessia de canalização na BR-116; criação de nova rede de esgoto na rua Tupi; instalação de lombadas; e qualificação da iluminação pública.

– Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 542.057,00

Câmara de Vereadores: R$ 31.456.000,00 (1,4%)

Recursos livres: R$ 31.456.000,00 | Recursos vinculados: R$ 0,00

– Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 31.456.000,00

Secretaria de Cultura: R$ 18.435.762,00 (0,82%)

Recursos livres: R$ 7.852.087,00 | Recursos vinculados: R$ 10.583.675,00

– Programa: Cuidando da Nossa Gente: Valorizando a Cultura

Recursos: R$ 17.326.672,00

Principais iniciativas: Proteção do patrimônio cultural e natural; qualificação e construção de equipamentos culturais públicos; desenvolvimento da economia e do empreendedorismo criativo; potencialização de um sistema municipal de informações e indicadores culturais; promoção de ações de formação; e ações de descentralização para facilitar o acesso à cultura.

– Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 1.109.090,00

Procuradoria-Geral do Município: R$ 16.240.935,00 (0,72%)

Recursos livres: R$ 15.189.576,00 | Recursos vinculados: R$ 1.051.359,00

– Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 16.240.935,00

Gabinete do Prefeito: R$ 9.313.659,00 (0,41%)

Recursos livres: R$ 8.928.359,00 | Recursos vinculados: R$ 385.300,00

– Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 6.645.953,00

– Programa: Lomba Grande do Futuro

Recursos: R$ 2.667.706,00

Principais iniciativas: Assistência técnica a agricultores familiares para a estruturação de cadeias de produção de alimentos; reestruturação das feiras do produtor; implantação de unidade de aprendizado coletivo; e realização de cursos de capacitação nas áreas de nutrição, saúde e reprodução animal.

 

Reserva de Contingência: R$ 7.380.632,00 (0,33%)

Recursos livres: R$ 7.380.632,00 | Recursos vinculados: R$ 0,00

– Programa: Reserva de Contingência PMNH

Recursos: R$ 7.380.632,00

 

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo: R$ 6.282.667,00 (0,28%)

Recursos livres: R$ 5.271.892,00 | Recursos vinculados: R$ 1.010.775,00

– Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 1.843.336,00

– Programa: Empreende NH+

Recursos: R$ 1.801.342,00

Principais iniciativas: Estruturação de incubadora de empreendedorismo; programa de apoio ao desenvolvimento de negócios; capacitação para empreendedores; treinamento de equipes; e redução do tempo de abertura de empresas.

– Programa: Inova NH – Conexões que Transformam

Recursos: R$ 875.088,00

Principais iniciativas: Mapeamento de startups; definição de estrutura, modelo de gestão e áreas de atuação do Centro de Inovação e Tecnologia (CIT); formalização de parcerias e cooperações para a execução de projetos de inovação e o fortalecimento do CIT no cenário estadual, nacional e internacional; e organização de eventos.

– Programa: Trabalha NH – Conectando Talentos e Oportunidades

Recursos: R$ 858.598,00

Principais iniciativas: Realização de feirões semestrais de emprego; mapeamento de demandas do mercado local; e formalização de convênios para a oferta de equipamentos, material didático e cursos de qualificação profissional.

– Programa: Caminhos de Novo Hamburgo: Roteiros de Experiências

Recursos: R$ 582.104,00

Principais iniciativas: Realocação da Diretoria de Turismo para o receptivo turístico; mapeamento de estabelecimentos gastronômicos para inserção em roteiros; reestruturação do Fundo Municipal de Turismo; levantamento de competências do trade turístico; e implantação de recursos de acessibilidade nos equipamentos de turismo.

– Programa: Novo Hamburgo Mais Negócios

Recursos: R$ 322.199,00

Principais iniciativas: Mapeamento de áreas para a instalação de dois distritos industriais; simplificação de processos para a abertura e operação de empresas; realização de fóruns e encontros periódicos com empresários e entidades; e criação de um plano de atração de empresas, com incentivos fiscais e pacote de benefícios.

Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 3.752.729,00 (0,17%)

Recursos livres: R$ 2.614.113,00 | Recursos vinculados: R$ 1.138.616,00

– Programa: Vida: Esporte e Lazer

Recursos: R$ 3.343.495,00

Principais iniciativas: Promoção do lazer comunitário, do esporte amador e das modalidades de alto rendimento; manutenção de espaços públicos; e fortalecimento do fundo municipal para o financiamento de projetos.

– Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 409.234,00