Novo Hamburgo institui Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

COMSEG atuará no diálogo entre Poder Público e sociedade civil para melhorias na área

Novo Hamburgo agora conta com um novo instrumento de participação social e fortalecimento da segurança pública. O prefeito Gustavo Finck sancionou a lei que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (COMSEG). O órgão atuará de forma consultiva e propositiva, acompanhando e sugerindo ações voltadas à segurança no Município.

O colegiado, de caráter consultivo, tem como missão contribuir com políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate à violência e à criminalidade, além de acompanhar a atuação dos órgãos de segurança locais.

“O conselho funcionará como uma instância de diálogo entre o Poder Público e a sociedade civil, podendo fazer recomendações e propor diretrizes”, afirma o titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP), Rosalino Seara.

As atividades abrangem tanto a segurança pública, voltada à preservação da ordem e à proteção das pessoas e do patrimônio, quanto a defesa social, que atua sobre os fatores que contribuem para a violência.

Entre as atribuições do conselho também estão estimular a integração entre os órgãos de segurança e a sociedade civil, acompanhar o desempenho da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Defesa Civil, Guarda Municipal e demais forças de segurança, além de sugerir alterações na legislação.

“Estamos ativando todos os órgãos necessários para estarmos prontos para sermos contemplados por recursos de programas dos governos estadual e federal”, explica Rosalino.

O COMSEG será formado por 16 membros titulares e seus respectivos suplentes, representando diferentes setores da Administração Pública, do Judiciário e da sociedade civil. A composição do conselho terá:

• 4 representantes do Poder Executivo Municipal, incluindo três da Secretaria de Segurança e um da Defesa Civil;
• 1 representante da Brigada Militar, atuante no município;
• 1 da Polícia Penal, da unidade local;
• 1 da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE);
• 1 da Polícia Rodoviária Federal;
• 1 do Poder Judiciário;
• 1 do Ministério Público;
• 1 da Defensoria Pública;
• 1 da OAB Novo Hamburgo;
• 3 representantes de entidades da sociedade civil com atuação na área de segurança;
• 1 representante de trabalhadores ou entidades de profissionais da segurança pública.

Os representantes do Poder Público serão indicados pelos chefes dos respectivos órgãos, enquanto os membros da sociedade civil serão eleitos por suas entidades, em processo convocado por edital.

O mandato dos conselheiros é de dois anos, com possibilidade de uma reeleição. A participação é voluntária e considerada de relevância pública; portanto, os membros não receberão remuneração.