Plano Municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência é tema de seminário na Universidade Feevale

Evento reuniu integrantes das secretarias de Educação, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Obras e Esporte e do CMPCD

O Plano Municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência, lançado pela Lei Municipal 2949/2016, foi pauta do seminário “Plano Municipal: Teoria e Prática”, realizado na quinta-feira (21/08) no Salão de Atos da Universidade Feevale. Promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência (CMPCD), a atividade reuniu integrantes da entidade, representantes dos poderes Executivo e Legislativo, de entidades de atendimento, pessoas com deficiência e a comunidade em geral.

A ação, que integra a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, buscou incentivar o diálogo entre as partes para sugerir melhores formas de interpretação das bases que motivaram a criação da lei. Segundo o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no CMPCD, Márcio Josias Becker, “a intenção é que a lei não seja apenas um conjunto de artigos frios, mas que reflita seus objetivos e seja aplicada de forma eficaz”.

O secretário de Educação, André Luís da Silva, liderou as sugestões da pasta no encontro. Segundo ele, já há ações em elaboração para melhorias que objetivam a acessibilidade, especialmente no ambiente escolar. “Há medidas que pretendemos realizar, principalmente relacionadas à melhoria da estrutura física das escolas e à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência”, diz.

Conforme Silva, para que sugestões adequadas sejam criadas, é essencial a participação da comunidade no processo. “A construção de uma sociedade inclusiva depende do envolvimento de todos — gestores públicos, cidadãos, empresas e organizações civis. A inclusão não pode ser responsabilidade de apenas um grupo; ela precisa ser coletiva”, amplia.

Um exemplo de inclusão, de acordo com Becker, é a disponibilização de cardápios em braile em restaurantes. “Isso permite que pessoas com deficiência visual façam suas escolhas de forma autônoma, promovendo o sentimento de pertencimento e inclusão. É algo muito simples, mas que costuma passar despercebido”, afirma.

A partir dessas discussões, o CMPCD encaminhará um documento com as sugestões de melhorias à Prefeitura e à Câmara de Vereadores, com o objetivo de propor aprimoramentos no plano e garantir uma aplicação mais eficiente. Além da secretaria de Educação, estiveram presentes integrantes do Desenvolvimento Social e Habitação, Esporte e Lazer, Obras Públicas e Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo.