Prefeitura apresenta nova proposta aos professores e servidores municipais de Novo Hamburgo

A prefeitura de Novo Hamburgo divulgou na noite desta quinta-feira (15/05) uma nota de esclarecimento em resposta a deflagração de greve encaminhada pelo Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH). Servidores da Comusa também estão em estado de greve na cidade.

A nota encaminhada pela prefeitura esclarece que apresentou a seguinte proposta para os servidores municipais: em 2026, na data do dissídio, será aplicado o IPCA na revisão geral anual acrescido do aumento real de 2,6%; em 2027, na data do dissídio, será aplicado o IPCA na revisão geral anual acrescido do aumento real de 2,6%;

Entre as justificativas do Executivo para a impossibilidade do reajuste salarial dos servidores em 2025, está o endividamento do município, que de acordo com a nota divulgada é de R$ 4 bilhões, valor que inclui empréstimos, parcelamentos previdenciários, parcelamentos tributários, precatórios, refinanciamento com a União, dívidas internacionais, além de um déficit mensal de cerca de R$ 15 milhões. Deste valor, R$ 200 milhões seriam de dívidas a curto prazo.

A prefeitura também afirma que “embora a educação receba recursos do Fundeb, não é possível conceder revisão geral anual apenas a uma categoria de servidores. A Administração Pública é regida pelos princípios da paridade e isonomia e uma categoria não pode ser beneficiada em detrimento de outras”.

Entretanto, a nota da prefeitura também destaca que caso as medidas previstas no decreto de calamidade financeira, que finda em 19 de setembro, especialmente a alienação de bens imóveis por meio de leilão, apresentarem resultados positivos, a proposta poderá ser reavaliada ainda no exercício de 2025. Ou seja, se a Prefeitura tiver êxito na venda dos imóveis poderá ser concedida a revisão geral anual neste ano.

A prefeitura também respondeu sobre a retirada do projeto que modifica a Lei Orgânica em relação à reforma previdenciária, uma das demandas do SindProfNH, afirmando que caso a proposta não seja avaliada pelo Legislativo, o Ipasem estima que impacto financeiro para o Município será de aproximadamente R$ 3,5 milhões mensais. Caso essa lei seja desconsiderada, será necessário refazer os cálculos, o que pode elevar novamente o déficit em mais de R$ 500 milhões.

Confira a nota completa:

Nota de esclarecimento: resposta ao comunicado de deflagração de greve do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH)

A Prefeitura informa que desde o início do ano tem mantido um diálogo aberto com os servidores e sindicatos. No dia 23 de abril, em encontro realizado no Centro Administrativo Leopoldo Petry, o Executivo apresentou ao funcionalismo as justificativas técnicas sobre a incapacidade financeira. Nesta reunião, a Administração Municipal informou a impossibilidade da revisão geral anual de 2025 aos servidores.

A dívida real do Município é de R$ 4 bilhões, valor que inclui empréstimos, parcelamentos previdenciários, parcelamentos tributários, precatórios, refinanciamento com a União, dívidas internacionais (como o empréstimo do BID), entre outros. O montante apresentado até o momento de R$ 200 milhões é referente a dívidas a curto prazo, em razão do déficit de 2024.

Embora a educação receba recursos do Fundeb, não é possível conceder revisão geral anual apenas a uma categoria de servidores. A Administração Pública é regida pelos princípios da paridade e isonomia e uma categoria não pode ser beneficiada em detrimento de outras.

Sobre o pedido de retirada do projeto que modifica a Lei Orgânica em relação à reforma previdenciária, caso a proposta não seja avaliada pelo Legislativo, o Ipasem estima que impacto financeiro para o Município será de aproximadamente R$ 3,5 milhões mensais. Caso essa lei seja desconsiderada, será necessário refazer os cálculos, o que pode elevar novamente o déficit em mais de R$ 500 milhões.

Diante do cenário acima descrito, o governo municipal apresentou a seguinte proposta para os servidores municipais:

– em 2026, na data do dissídio, será aplicado o IPCA na revisão geral anual acrescido do aumento real de 2,6%;
– em 2027, na data do dissídio, será aplicado o IPCA na revisão geral anual acrescido do aumento real de 2,6%;

Entretanto, caso as medidas previstas no decreto de calamidade financeira, que finda em 19 de setembro, especialmente a alienação de bens imóveis por meio de leilão, apresentarem resultados positivos, a proposta poderá ser reavaliada ainda no exercício de 2025. Ou seja, se a Prefeitura tiver êxito na venda dos imóveis poderá ser concedida a revisão geral anual neste ano.