Reforma administrativa é aprovada pela Câmara de Vereadores hamburguense

Após duas reuniões entre parlamentares e Executivo e apresentação de novo substitutivo, projeto foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira

Com diversas contribuições dos vereadores, o texto final da nova estrutura administrativa da Prefeitura de Novo Hamburgo foi aprovado por unanimidade pela Câmara em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (09/01). Elaborado pela equipe de governo do novo prefeito Gustavo Finck ainda no final do ano passado, o Projeto de Lei nº 57/2024 recebeu uma série de apontamentos dos parlamentares ao longo de duas reuniões realizadas entre os poderes esta semana. O diálogo resultou na apresentação de duas mensagens retificativas, contemplando as sugestões. O último substitutivo foi apresentado pouco antes da sessão desta quinta. Essa será a primeira lei promulgada por Gustavo Finck.

O primeiro encontro entre Executivo e vereadores ocorreu na tarde de terça-feira (07/01), no gabinete do prefeito. Ao longo de quase três horas, os parlamentares expuseram seus posicionamentos acerca do PL nº 57/2024 e sugeriram alguns ajustes. Grande parte das indicações foi acatada, reunidas em substitutivo apresentado minutos antes da primeira votação, na tarde de quarta (08/01).

No entanto, como algumas das alterações combinadas não foram incluídas, uma nova reunião foi convocada, desta vez para o Plenarinho Pedro Thön. Durante a conversa, houve a promessa do envio de uma segunda mensagem retificativa, concretizada com a entrega do substitutivo final. Com a aprovação da matéria, a Câmara retorna agora a seu recesso parlamentar, período que se estende até o final de janeiro. A primeira sessão ordinária do ano está marcada para o dia 3 de fevereiro, às 18h.

Redução de secretarias

O organograma revisado mantém o total de 11 secretarias, uma a menos que o governo Fátima Daudt. A diferença está na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que deixa de existir. A parte de desenvolvimento urbano, responsável também pelo transporte público, passa a integrar a pasta de meio ambiente, enquanto a habitação é unida ao desenvolvimento social.

Outra mudança está na Secretaria de Administração, que teve seu nome alterado para Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização. Entre as novidades trazidas está a criação da Diretoria de Gestão de Metas e Avaliação de Desempenho, subdividida em departamentos de planejamento de metas, acompanhamento estratégico e qualificação.

Redução de cargos

O projeto de lei também revisa quantitativos de cargos em comissão. Ao todo, serão 200 CCs, uma redução de 38 postos na comparação com 2024. As remunerações variam de R$2.773,80 a R$12.951,90. Também ficam estabelecidas 219 funções gratificadas e 305 adicionais de dedicação plena, retribuições pecuniárias destinadas a servidores do quadro efetivo.

As 11 secretarias propostas por Gustavo Finck:

– Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização;

– Secretaria Municipal da Fazenda;

– Secretaria Municipal de Cultura;

– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo;

– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação;

– Secretaria Municipal de Educação;

– Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;

– Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano;

– Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura;

– Secretaria Municipal de Saúde;

– Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Cadastro Único

Apesar do voto favorável, o vereador Enio Brizola (PT) apontou ainda a necessidade de um último ajuste na matéria, tirando o Departamento do Cadastro Único da Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização e incluindo na pasta de Desenvolvimento Social e Habitação. “Se o CadÚnico não estiver na estrutura do Sistema Único de Assistência Social, o Município pode não receber os recursos do Bolsa Família e de outros benefícios. É muito importante que isso seja resolvido”, pontuou.

Secretário de Desenvolvimento Social durante o governo Fátima Daudt, Eliton Ávila (Podemos) endossou a preocupação do colega. “Se o Cadastro Único estiver desvinculado do Desenvolvimento Social, logo o Executivo enfrentará problemas em relação a repasses, o que afetará as pessoas que mais precisam”, acrescentou o vereador. Eliton afirmou, contudo, que a secretária municipal Andrea Schneider Pascoal, principal idealizadora da reforma administrativa, já teria se comprometido a realocar o departamento.

Diálogo

Os espaços disponibilizados para a participação dos vereadores em um processo de construção coletiva do projeto de lei foram novamente enaltecidos em plenário. Enio Brizola disse ser uma “vitória importante do diálogo” e solicitou que essa se torne uma prática permanente. “É uma experiência que esta Casa não vivia há muitos anos. Os desafios para a reconstrução da nossa cidade não são poucos. E precisaremos de muitos mutirões de diálogos para avançar essas situações”, frisou.

Felipe Kuhn Braun (PSDB) comentou ter se sentido contemplado com as alterações apresentadas nas mensagens retificativas e parabenizou a nova estrutura montada, a qual considera mais organizada. “Isso fará com que, lá na ponta, o serviço possa ser melhor entregue à comunidade”, opinou.

Daia Hanich (MDB) e Juliano Souto (PL) exaltaram a abertura de Gustavo Finck para o diálogo. “Quando o projeto foi protocolado, decidi ir à Prefeitura conversar com funcionários, questionando o que poderia ser proposto. Redigimos duas páginas com alterações. Claro que nem tudo será contemplado, mas saio muito satisfeita. O prefeito nos acolheu e nos escutou. Todos nós tivemos voz. Que continuemos com esse diálogo nas próximas vezes”, iniciou Daia.

“O nosso prefeito deveria ser aplaudido de pé. Ele teve a sensibilidade de convidar os parlamentares desta Casa e, mais do que isso, deu oportunidade para que cada um de nós contribuísse para o projeto. Eu me atrevo a dizer que mais de 90% das solicitações foram atendidas”, mensurou Juliano.

Professora Luciana Martins (PT) falou sobre a complexidade da legislação aprovada e lamentou ter de exaltar espaços de conversa entre os poderes. “O diálogo entre Executivo e Legislativo é uma premissa. Não tem nada de extraordinário. Ele faz parte do rito. E diálogo se faz com tempo, com possibilidade de pensar e refletir”, salientou.