Servidores da Comusa manifestam repúdio à falta de reposição salarial em sessão da Câmara

Durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, nesta segunda-feira (05/05), o servidor Dagoberto Rocha Ribeiro, da Comusa – Serviços de Água e Esgoto, utilizou a tribuna para expressar a insatisfação dos trabalhadores da autarquia com a atual gestão. A manifestação ocorreu por meio de requerimento verbal apresentado pela vereadora Professora Luciana Martins (PT).

Com 18 anos de atuação na Comusa, Dagoberto falou em nome de um grupo de servidores contrários à decisão da Administração Municipal e da direção da autarquia de não conceder a reposição salarial à categoria. Durante o pronunciamento, ele também repudiou qualquer possibilidade de privatização do serviço. “Somos contra a privatização. Defendemos uma Comusa 100% pública e cada vez mais forte. Não podemos nos desfazer de um serviço essencial para a cidade”, afirmou o servidor.

Segundo Dagoberto, a reivindicação não é por aumento de salário, mas pela correção das perdas inflacionárias. Ele argumentou que, mesmo com o reajuste da tarifa da água e o aumento da arrecadação, os vencimentos dos trabalhadores seguem defasados. “Não estamos pedindo aumento, mas a reposição das perdas. Estamos ganhando menos. A tarifa aumentou, a arrecadação cresceu e o nosso salário não acompanhou. Lutamos por essa reposição para que possamos manter nossos compromissos”, destacou.

Durante a fala, o servidor lembrou do empenho da categoria durante as enchentes que atingiram o município e criticou a postura da atual gestão. “O prefeito Gustavo Finck parecia lutar pelos direitos do povo, mas estamos decepcionados. Trabalhamos firme durante as cheias de 2024 e agora não temos sequer o reconhecimento.”

Na ocasião, foi lido o Ofício nº 001/2025, de autoria de Dagoberto, que encaminha à Câmara uma nota de repúdio assinada por servidores da Comusa. O documento expressa a contrariedade da categoria à ausência de reposição salarial e reforça a importância do diálogo com os trabalhadores da autarquia.

Leia a nota de repúdio na íntegra

Nota de repúdio dos servidores da Comusa – Serviços de Água e Saneamento de Água e Esgoto de Novo Hamburgo

Os servidores da Comusa vêm, por meio desta nota, manifestar profundo repúdio à decisão da Administração Municipal e da Autarquia de não conceder reposição salarial aos servidores públicos, medida que atinge diretamente a dignidade e o reconhecimento do trabalho daqueles que atuam na linha de frente de um dos serviços mais essenciais à população: o abastecimento de água.

No dia 23 de abril, a conclusão da reunião da Mesa de Negociação junto à Prefeitura foi de que este ano de 2025 os servidores não receberão dissídio. Este ato é uma desvalorização dos servidores que diariamente empregam sua força de trabalho em prol do Município de Novo Hamburgo. Trata-se de uma injustiça flagrante, considerando que estes profissionais permanecem diariamente mobilizados e comprometidos com a prestação de um serviço de qualidade, superando obstáculos técnicos e operacionais com dedicação e responsabilidade. A população reconhece a importância desse trabalho, mas a Administração Municipal insiste em desconsiderar a necessidade de valorização de seus servidores.

Ressaltamos que os servidores da Comusa exercem funções públicas essenciais, garantindo o abastecimento de água e o tratamento de esgoto — serviços que são vitais à saúde, e à dignidade da população. Valorizá-los não é apenas um dever moral e social, mas um imperativo de gestão pública responsável e eficiente. A decisão de negar o dissídio representa um profundo desrespeito ao comprometimento e à dedicação diária desses profissionais, que enfrentam intempéries, demandas crescentes e riscos à saúde para manter um serviço público essencial em funcionamento. A desvalorização salarial compromete não apenas o bem-estar dos servidores, mas a própria qualidade do serviço prestado à comunidade.

Desde a recente mudança de gestão, a Comusa tem adotado medidas que resultaram em renúncia de receita, como a implementação do escalonamento tarifário e a adesão a programas de refinanciamento de dívidas (Refis), escolhas que refletem compromissos políticos assumidos pela atual administração. No entanto, soa contraditório que, após voluntariamente abrir mão de receitas consideráveis, a autarquia recorra a um suposto estado de calamidade financeira como justificativa para a ausência de reajuste salarial aos seus trabalhadores.

É importante destacar que os trabalhadores da Autarquia já vêm acumulando prejuízos financeiros desde a pandemia, quando tiveram salários e progressões congelados, sem qualquer reposição posterior, o que gerou perdas significativas ao longo dos anos. Ignorar essa realidade é ignorar a contribuição desses servidores durante os momentos mais difíceis enfrentados pela cidade. São apresentadas dificuldades financeiras do município, no entanto, é com o apoio dos servidores e com a valorização do funcionalismo que a gestão terá condições de enfrentar os desafios. Os servidores valorizados são o braço forte da gestão.

Cabe ressaltar ainda que somos uma autarquia municipal com autonomia financeira e administrativa, conforme estabelece a Lei nº 1.750 de 2007:

“Parágrafo Único. A Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo é uma autarquia municipal, com personalidade jurídica de direito público interno, dotada de patrimônio próprio, com autonomia técnica, financeira e administrativa, constituída como órgão de administração indireta do Município de Novo Hamburgo, supervisionada pelo Gabinete do Prefeito Municipal e com sede e foro na Cidade de Novo Hamburgo/RS, sito na Avenida Coronel Travassos, nº 287. (Redação dada pela Lei nº 1790/2008)”.

Essa autonomia foi justamente pensada para garantir a sustentabilidade e a capacidade de gestão própria da instituição, inclusive no que se refere à valorização do seu quadro funcional.

Além disso, administração realizou reajuste tarifário recentemente, e seu faturamento mensal da Comusa está na faixa de 11 milhões de reais, demonstrando que há viabilidade econômica para a recomposição salarial sem comprometer a operação ou os serviços prestados.

Diante de tudo isso, repudiamos veementemente a omissão da Administração Municipal e da Comusa e exigimos que seja feita a devida reposição salarial aos servidores, como forma de reconhecimento ao trabalho essencial que exercem e de correção das perdas acumuladas nos últimos anos.

Valorização dos servidores é condição fundamental para a continuidade e excelência dos serviços públicos.

Atenciosamente, Servidores da Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo

Novo Hamburgo 25 de abril de 2025