Terceiro encontro do Capacita OAB + PMNH aborda processos administrativos e sua importância para a gestão pública

Rafael Ramos, procurador do município de Porto Alegre, foi o palestrante da nova edição da capacitação para servidores municipais

O terceiro encontro do Capacita OAB + PMNH, realizado nesta terça-feira (26/08), teve como tema a “Lei do processo administrativo: o que é? Para que serve?”. Promovido pela Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização (SMGGD), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Novo Hamburgo (OAB/NH), a capacitação é voltada para servidores municipais, com o objetivo de aprimorar o serviço público prestado em Novo Hamburgo.

O procurador da prefeitura de Porto Alegre, Rafael Ramos, foi o palestrante desta edição. Ele abriu o encontro valorizando a importância do contato entre a administração pública e a população. “O cidadão era visto como alguém dispensável, sem voz ativa. Mas, a partir da Constituição de 1988, houve uma mudança significativa: o cidadão passou a ser reconhecido como titular de direitos fundamentais perante a administração pública”, comenta.

Os processos administrativos, segundo Ramos, possuem a finalidade de aprimorar os conteúdos das decisões tomadas, legitimar o poder, trazer justiça à administração, aproximar o Poder Público do cidadão e possibilitar o devido gerenciamento da administração pública. “Se o agente público não tiver uma lei que guie o seu espaço, ele pode cometer erros, mesmo que sem querer. Sem uma norma, ele não tem segurança jurídica na sua atuação”, amplia.

A insegurança também pode levar ao acomodamento dos processos, sem a busca por inovação, afirma o procurador. Segundo ele, é necessário que haja uma flexibilidade e margem para erros, levando a inovações que aprimorem o processo administrativo.

“Só no primeiro semestre realizamos vinte eventos de capacitação e aprimoramento para os nossos servidores e, neste segundo semestre, seguimos com a missão de abordar tudo aquilo que é importante para melhorar nosso desempenho e a entrega de serviços à comunidade”, destaca a titular da SMGGD, Andrea Schneider Pascoal. Além da secretária, estiveram presentes a vice-presidente da OAB/NH, Simone Stoffell, e a vereadora Luciana Martins.

Próximo Capacita

Em 18 de setembro, haverá o quarto encontro do Capacita OAB + PMNH. O tema será “Gestão e Inovação no Setor Público”, com a palestra da supervisora do Escritório de Gestão Estratégica e Inovação (Egei), coordenadora da Assessoria de Informática e responsável pelo Laboratório de Inovação, procuradora Lisiane Negruni, e o supervisor do Escritório de Gestão de Dados e da Informação (Egdi), procurador Tiago Cury, da Procuradoria-Geral do Estado RS.